Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a REIS RENT A CAR, LDA. recolhe, utiliza, trata e protege os dados pessoais dos seus clientes, utilizadores do website e demais titulares de dados, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a REIS RENT A CAR, LDA., com os seguintes dados:
* Pessoa coletiva n.º XXXXXXXX
* Sede: _______________________________, Região Autónoma da Madeira
* Email: _______________________________
2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
A REIS RENT A CAR pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
* Nome completo
* Número de identificação civil ou passaporte
* Número de contribuinte
* Data de nascimento
* Morada
* Contactos telefónicos e endereço de email
* Dados da carta de condução
* Dados de pagamento
* Dados relativos à reserva e aluguer de veículos
* Dados de navegação no website, incluindo cookies
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
* Celebração, execução e gestão do contrato de aluguer de veículos
* Cumprimento de obrigações legais e fiscais
* Gestão administrativa, contabilística e financeira
* Gestão de sinistros, seguros e assistência em viagem
* Comunicação com o cliente no âmbito do serviço prestado
* Envio de comunicações comerciais, quando exista consentimento
* Melhoria dos serviços e da experiência do utilizador no website
4. FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:
* Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
* Cumprimento de obrigações legais
* Consentimento do titular dos dados, quando aplicável
* Interesse legítimo da REIS RENT A CAR, desde que não prevaleçam os direitos do titular dos dados
5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
6. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS
Os dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes entidades, sempre que necessário:
* Entidades seguradoras
* Autoridades judiciais, policiais ou administrativas
* Entidades fiscais e reguladoras
* Prestadores de serviços essenciais à atividade da empresa, como contabilidade, informática e assistência em viagem
A REIS RENT A CAR assegura que estas entidades cumprem o RGPD e adotam medidas adequadas de proteção dos dados pessoais.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
* Aceder aos seus dados pessoais
* Retificar dados inexatos ou incompletos
* Solicitar o apagamento dos dados
* Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados
* Solicitar a portabilidade dos dados
* Retirar o consentimento, quando aplicável
O exercício destes direitos pode ser efetuado mediante pedido escrito para o email indicado no ponto 1.
8. SEGURANÇA DOS DADOS
A REIS RENT A CAR adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
9. COOKIES
O website da REIS RENT A CAR pode utilizar cookies com a finalidade de melhorar a experiência de navegação.
O utilizador pode configurar o seu navegador para aceitar, recusar ou eliminar cookies, sabendo que tal poderá afetar o funcionamento do site.
10. RECLAMAÇÕES
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
* Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
* [www.cnpd.pt](http://www.cnpd.pt)
11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A REIS RENT A CAR reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.
Quaisquer alterações serão publicadas no website.
12. CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, o titular dos dados pode contactar a REIS RENT A CAR através dos contactos indicados no ponto 1.
Data da última atualização: ___ de __________________ de 2026